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A Sapience Group informa sobre uma importante alteração na legislação tributária do Estado de São Paulo que entra em vigor em 1º de outubro de 2026 (Portaria SRE nº 34/2026, publicada no Diário Oficial de 30/06).
A partir dessa data, 174 produtos deixam de fazer parte do regime de Substituição Tributária (ST) e passam a ser tributados pela apuração normal de ICMS.
QUAIS GRUPOS DE PRODUTOS SERÃO AFETADOS?
Se a sua empresa comercializa itens dos segmentos abaixo, fique atento:
- Autopeças
- Pneus e câmaras de ar
- Tintas e vernizes
- Materiais elétricos
- Ferramentas
- Eletrônicos
- Refrigeradores, freezers e lava-louças/roupas domésticas
Vale saber: Esta é a 5ª rodada de exclusões ocorrida no ano. Com ela, quase dois terços das mercadorias que estavam no regime de Substituição Tributária em SP já foram retiradas em 2026.
O QUE ISSO MUDA NA PRÁTICA PARA O SEU NEGÓCIO?
- Compras de Fornecedores: O imposto (ICMS-ST) não virá mais retido/embutido na nota fiscal de entrada do fornecedor.
- Apuração das Vendas: O imposto passa a ser tributado na operação de saída, entrando diretamente na apuração mensal do seu negócio:
- Simples Nacional: As vendas desses produtos deixam de ser segregadas como “Substituição Tributária” e passam a recolher ICMS dentro da alíquota do PGDAS-D/DAS.
- RPA (Regime Periódico de Apuração): A venda gerará débito próprio de ICMS na nota fiscal, dando direito a crédito do imposto na entrada.
AÇÕES OBRIGATÓRIAS QUE SUA EMPRESA PRECISA TOMAR
Para evitar falhas na emissão de notas fiscais ou o pagamento indevido/a maior de impostos, sua empresa deve realizar os seguintes procedimentos:
- Ajuste Imediato do Cadastro de Produtos (ERP/Sistema de Vendas):
- Atualize as regras fiscais dos NCMs dos produtos afetados.
- Altere a Situação Tributária no sistema (CST no RPA ou CSOSN no Simples Nacional), mudando de ST (substituição tributária) para tributação integral/comum.
DÚVIDAS OU SUPORTE TÉCNICO?
A equipe da Sapience Group está à disposição para auxiliar na orientação das novas alíquotas e na adequação do cadastro dos seus produtos.
Se você tem dúvidas sobre como essa alteração impacta suas emissões ou precisa de suporte para orientar a sua equipe, entre em contato imediatamente com a equipe Sapience!
Fonte: Sapience Group
