Se você é sócio ou proprietário de mais de uma empresa, o cenário tributário acaba de ganhar um capítulo que exige máxima atenção. A Resolução CGSN nº 183 mudou drasticamente as regras do jogo do Simples Nacional, criando um efeito dominó que pode colocar em risco até mesmo os seus negócios que estão com as contas 100% em dia.
A nossa mascote e contadora digital, a Corujinha Mony, preparou este guia rápido para te explicar o perigo real e, mais importante, como proteger o seu patrimônio.
O que mudou? O fim da análise individual
Até pouco tempo atrás, se você possuía duas empresas e uma delas contraía débitos fiscais, apenas a empresa devedora sofria as sanções e corria o risco de exclusão do Simples Nacional. A outra empresa, limpa e regularizada, seguia seu fluxo normal.
Agora, isso acabou. Com a nova resolução, a Receita Federal passou a analisar o grupo societário em conjunto.
⚠️ O grande perigo: Se a sua empresa “A” tiver dívidas tributárias não regularizadas, a Receita Federal pode excluir a sua empresa “B” do Simples Nacional, mesmo que ela nunca tenha atrasado um único imposto.
O fisco agora entende que o risco fiscal se estende ao CPF do sócio e a todos os negócios ligados a ele.
O Cronograma do Fisco: O relógio está correndo
O processo de exclusão não acontece da noite para o dia, mas quando o comunicado chega, o prazo é implacável:
- Agosto e Setembro: Período em que a Receita Federal envia os comunicados de exclusão do Simples Nacional através do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico).
- Prazo de Resposta: Você terá apenas 30 dias a partir da ciência da notificação para contestar ou regularizar a situação.
- Efeito Prático: Caso não resolva a tempo, todas as empresas afetadas serão formalmente excluídas do regime simplificado a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte, sendo empurradas para o Lucro Presumido ou Real (o que costuma encarecer drasticamente a carga tributária).
A Solução: Transação Tributária da PGFN (Com descontos de até 100%)
A boa notícia é que você não precisa esperar a notificação de exclusão chegar para agir. O marketing preventivo e a contabilidade estratégica caminham juntos aqui. A melhor saída é antecipar-se através da Transação Tributária.
A regulamentação atual permite que você negocie as dívidas com condições extremamente vantajosas antes que o pior aconteça:
- Para dívidas de até R$ 90 mil: O processo é 100% digital via portal REGULARIZE. Não há necessidade de análise da capacidade de pagamento do contribuinte, e as regras oferecem descontos de até 100% sobre o valor de multas, juros e encargos legais.
- Para dívidas maiores: O Edital PGFN nº 6 abre margem para negociações de passivos de até R$ 45 milhões, com prazos de adesão estendidos.
Atenção ao reingresso: Se você conseguir regularizar a situação a tempo, suas empresas ganham o direito de solicitar o reingresso ao Simples Nacional até o dia 31 de janeiro.
Como a @groupsapience e a Mony podem te ajudar?
O cruzamento de dados da Receita Federal está cada vez mais sofisticado, mas a inteligência do seu negócio deve ser maior. Esperar o problema bater à porta pode custar a saúde financeira de empresas saudáveis.
Aqui na Group Sapience, nós realizamos uma auditoria completa no seu CPF e em todos os seus CNPJs. Mapeamos os riscos da Resolução 183 e desenhamos o melhor acordo de Transação Tributária para o seu bolso, garantindo que suas empresas continuem crescendo sob o regime tributário mais econômico.
Não coloque o futuro dos seus negócios em risco por falta de planejamento.
Fonte: Sapience Group
